Pesquisa de Matérias

ESTABELECE O VALOR MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE CACHÊ DE ARTISTAS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE DE PRESTAREM INFORMAÇÕES ACERCA DA NEGATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE REALIZEM CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE TENHA POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CÉU ABERTO, DE DISPONIBILIZAREM AOS SEUS FUNCIONÁRIOS PROTETORES SOLARES E FARDAMENTOS QUE CONTENHAM PROTEÇÃO UV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.

INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA ACOMPANHANTE DE PACIENTE EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A VEICULAÇÃO EM IMÓVEIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, OUTDOORS, RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E MEIOS DE TRANSPORTE, DE CONTEÚDO ERÓTICO, PORNOGRÁFICO, OBSCENO, IMPRÓPRIO OU INADEQUADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS, OBRAS, E SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.215, DE 12 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA(SIC), CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.